De acordo com a legislação em vigor,
a Fundação Casa de Macau disponibiliza um conjunto de documentos
relativos ao exercício da sua atividade.
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da Fundação
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de Conduta
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Diário da República n.º 216/97 II Série, de 18 de setembro de 1997 – Portaria n.º 720/97 (2ª Série);
Last modified: 27 Jan 2026
